Projeto cidadão de alcance nacional
O direito à saúde não pode terminar na porta da fila.
O SINGAS propõe transformar o direito constitucional à saúde em uma garantia concreta: toda demanda deve ter protocolo, prioridade, prazo, acompanhamento e solução alternativa quando o atendimento não ocorrer no tempo adequado.
UniversalRastreávelTransparenteExecutável
SINGASProposta em construção
Da promessa à garantia
1Registro obrigatório
2Classificação clínica
3Prazo definido
4Fila rastreável
5Solução substitutiva
Sem reiniciar a fila. Sem empurrar o cidadão entre órgãos. Sem silêncio administrativo.
A proposta
Uma lei de garantias executáveis
O SINGAS não pretende substituir o SUS nem repetir direitos já reconhecidos. Ele cria o mecanismo para que esses direitos sejam entregues de forma verificável.
Fórmula central
direito reconhecido + necessidade clínica + prazo + responsável + alternativa obrigatória
Garantia Assistencial Mínima
Um núcleo nacional de serviços essenciais que deve ser efetivamente assegurado a toda pessoa.
Fila rastreável
Protocolo, prioridade clínica, histórico, prazo, previsão e justificativa para qualquer alteração.
Prazo clinicamente adequado
Parâmetros nacionais orientados pelo risco, agravamento, dor, vulnerabilidade e continuidade do cuidado.
Solução substitutiva
Outra unidade, região ou prestador complementar quando a rede original não conseguir atender.
Responsabilidade contínua
A demanda não pode se perder por troca de sistema, gestão, contrato ou conflito entre entes.
Correção e fiscalização
Planos obrigatórios de melhoria e responsabilização proporcional em casos de omissão grave, fraude ou manipulação.
Como funciona
Uma jornada clara para o cidadão
O atendimento deixa de ser uma sequência de portas fechadas e passa a ser um processo acompanhável do início ao fim.
Entrada
Toda solicitação gera protocolo, data, unidade de origem e canal de acompanhamento.
Avaliação
Profissional habilitado classifica risco, prioridade e prazo clinicamente recomendável.
Regulação
O pedido ingressa em fila auditável, sem listas paralelas ou exclusões silenciosas.
Acompanhamento
O usuário consulta situação, previsão, pendências e histórico de movimentações.
Garantia
Se o prazo for ultrapassado, o sistema busca alternativa sem exigir novo pedido.
Garantia Assistencial Mínima
O básico que não pode faltar
O que muda
Da incerteza para a garantia
Situação frequente hoje
Com o SINGAS
O encaminhamento pode não gerar informação clara.
Todo pedido gera protocolo e histórico.
A espera pode não ter limite conhecido.
Haverá prazo conforme prioridade clínica.
O cidadão não sabe quem responde.
A unidade responsável deve ser identificada.
Mudanças administrativas podem fazer o pedido se perder.
A continuidade da demanda torna-se obrigatória.
A falta de vaga encerra a resposta prática.
A rede deve buscar solução substitutiva.
Conflitos entre entes recaem sobre o paciente.
O Estado encaminha internamente sem abandonar o cidadão.
Transparência útil
Não basta publicar médias
O painel proposto deverá mostrar demanda, tempo mediano, tempo máximo, pessoas acima do prazo, cancelamentos, capacidade instalada e medidas corretivas, sempre protegendo dados pessoais.
- Dados por território e procedimento
- Histórico de desempenho
- Indicadores de filas e medicamentos
- Planos públicos de correção
Painel SINGASExemplo ilustrativo
Demandas ativas12.480
Dentro do prazo78%
Acima do prazo22%
* Números apenas demonstrativos, sem representar dados oficiais.
Biblioteca do projeto
Documentos para estudo e contribuição
Arquivos editáveis em Word. O conteúdo está em versão inicial e será aperfeiçoado ao longo da construção coletiva.
DOCX
Documento-mestre
Concepção, princípios, garantias e arquitetura geral.
Baixar arquivo → DOCXDiagnóstico das brechas
Mapeamento inicial das falhas jurídicas e operacionais.
Baixar arquivo → DOCXAnteprojeto de lei
Versão inicial do texto normativo estruturado em artigos.
Baixar arquivo → DOCXExposição de motivos
Justificativas sociais, jurídicas e administrativas.
Baixar arquivo → DOCXMatriz comparativa
Leis atuais, lacunas identificadas e avanços propostos.
Baixar arquivo → ZIPPacote completo
Todos os documentos reunidos em um único download.
Baixar pacote →Perguntas frequentes
Entenda a proposta
Respostas objetivas sobre o alcance e os limites do SINGAS.
O SINGAS substitui o SUS?
Não. A proposta fortalece o SUS ao criar regras nacionais para registro, prazo, transparência, continuidade e solução alternativa.
A lei promete qualquer tratamento solicitado?
Não. A garantia depende de necessidade clínica reconhecida, protocolos, evidência científica e tecnologias incorporadas ao sistema.
A proposta acaba imediatamente com todas as filas?
Não. Ela torna as filas visíveis, auditáveis e sujeitas a prazos e planos de correção, criando mecanismos para reduzir esperas injustificadas.
O atendimento privado será obrigatório?
Somente como medida complementar e nos termos permitidos pelo SUS, após a busca de alternativas na rede pública e conforme regulamentação.
Profissionais serão punidos por falta de estrutura?
Não automaticamente. O texto distingue falha estrutural de fraude, omissão grave ou conduta individual indevida.
Como a proposta será levada ao Senado?
O projeto poderá ser apresentado como ideia legislativa, sugestão à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ou adotado por parlamentar.
Participação popular
Ajude a transformar direito em atendimento.
Leia os documentos, compartilhe a proposta e contribua para o aperfeiçoamento do texto. O canal oficial de apoio será incluído após a publicação da ideia legislativa.